Decreto suspenso

Protesto de produtores rurais pressionou Governo Estadual a rever aumento de ICMS; em Franca, foram mais de 100 veículos 

Heloísa Taveira

Ana Laura Siqueira

Foto acima: Os manifestantes pediam a revogação da Lei nº 7.293/2020, aprovada em outubro pelo governo de São Paulo (Dirceu Garcia)

Começou a valer, agora em janeiro, no Estado de São Paulo, o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  que incide em vários setores da economia. Para buscar reverter esse cenário no agronegócio, produtores de mais de 200 municípios paulistas se reuniram no último dia 07/01, em um movimento denominado “tratoraço”, para chamar a atenção dos governantes sobre as consequências da decisão.

Mais de 20 mil produtores e oito mil veículos, entre tratores e caminhões, participaram da manifestação em todo o estado. O principal pedido era que o governador, João Dória (PSDB), suspendesse a decisão de taxar o setor, já que os impostos refletiriam diretamente no custo de produtos da cesta básica, considerados essenciais. Dória havia anunciado o aumento no ICMS como uma saída para os controlar as contas públicas afetadas pela pandemia de Covid-19.

Élder Pereira é produtor rural na região de Franca-SP e trabalha em uma empresa de insumos agrícolas. Esteve presente no tratoraço e justificou a importância do movimento. “Acho que esse protesto veio na hora certa, no momento em que a nossa região, em especial a cafeicultura, ainda sofre com os prejuízos da pandemia. Com a taxação do ICMS, aumentaria mais o custo do produtor, tanto no óleo diesel quanto nos insumos agrícolas. Esse aumento seria repassado ao consumidor final. Quem acabaria pagando essa conta seria a própria população.”

José Anísio Ferreira é produtor de milho e leite em Patrocínio Paulista-SP e concorda com Pereira. “A coisa está difícil para o produtor. Se o insumo ou o diesel sobe, é o produtor que paga. Uma hora, isso vai ser sentido pelo consumidor final”, afirmou. “Já estamos esgotados. Eu mesmo já não tenho condições e penso em parar”.

O economista Adnan Jebailey analisou os impactos que os impostos podem trazer ao bolso e ao prato dos consumidores e na recuperação da economia brasileira. “O aumento do ICMS para o setor agropecuário e para qualquer outro setor da atividade econômica acaba impactando, sim, o consumidor final, porque, mesmo que o produtor rural, nesse caso específico, faça a adesão desse custo para si, acaba repassando para o produto final”, disse. “Isso é muito ruim, principalmente neste momento que estamos tendo um aumento do processo de inflação. Impacta o orçamento das famílias. Um orçamento que já não é grande e que foi muito prejudicado no ano de 2020”.

Ciente desse risco desde o início, o diretor da Sociedade Rural Brasileira, Marcus Vinícius Falleiros, foi quem organizou a manifestação em Franca, que teria reunido cerca de 70 tratores e caminhões e quase 200 produtores rurais. “Não podemos assistir passivos a essa deterioração do poder de compra do cidadão e da rentabilidade do produtor rural com uma medida arbitrária do governador. Nem o agro e nem a sociedade podem pagar a conta da má gestão e nem da pandemia.”

Recuo

Visando conter a movimentação em todo o interior de São Paulo, o governador decidiu suspender a elevação da alíquota nos insumos para a produção agropecuária. O comunicado foi feito pelo secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Gustavo Junqueira, que afirmou que a medida seria revogada tanto para a produção de alimentos como para medicamentos genéricos.

“Definimos que a energia elétrica rural, os hortigranjeiros e insumos agropecuários também teriam esse impacto na tributação. Não serão reduzidos os benefícios concedidos a esse grupo de itens, que são muito importantes na produção agropecuária”, declarou Junqueira. O secretário não comunicou mudanças em relação ao óleo diesel, o que foi muito lamentado pelos produtores. “O tema do óleo diesel não foi discutido pois não é exclusivo do agro”, justificou o secretário.

Segundo Junqueira, a equipe econômica do governo paulista ficou de redigir novos decretos. Ele garantiu que qualquer medida que faça menção à alteração tarifária desses grupos seria revogada. No entanto, até o fechamento desta reportagem, não havia estipulado um prazo exato. Disse, apenas, que seria “nos próximos dias”.

A mobilização

Os manifestantes pediam a revogação da Lei nº 7.293/2020, aprovada em outubro pelo governo de São Paulo e que permitia a elevação dos preços de alimentos da cesta básica e de medicamentos.

A concentração em Franca foi em frente ao Sindicato Rural, às 8h30. O grupo percorreu a avenida Wilson Sábio de Mello, no Distrito Industrial, e, por fim, se reuniu na avenida Rio Negro. Viaturas e motocicletas da Polícia Militar acompanharam todo o trajeto. Segundo a PM, 19 caminhões, 31 tratores e 60 carros participaram da ação.

A lei em questão autoriza o poder executivo estadual a reduzir benefícios fiscais e alterar o valor de produtos com alíquota de ICMS abaixo de 18% – que é o caso de mercadorias como ovos, carne e farinha de trigo. O governador João Dória tinha aprovado uma diminuição de 20% desses benefícios, o que, segundo ele próprio, em declaração ao portal do governo, “poderia causar aumento no preço de diversos alimentos e medicamentos genéricos, principalmente para a população de baixa renda”.

Durante a manifestação, o presidente do Sindicato Rural de Franca, José Henrique Mendonça, falou sobre a preocupação com os impactos que a decisão do governador poderia trazer. Para ele, a medida é capaz de desencadear outros prejuízos além de preços altos nas prateleiras, como a perda de concorrência, inflação e desemprego. “Não podemos onerar o produtor. Esse repasse será em cima do produtor e do consumidor final. Não podemos pagar essa conta.”

O possível aumento no imposto também indignou os produtores. Norton Darc de Barros dedicou muitos anos de sua vida ao cultivo de café, em Patrocínio Paulista-SP, e comentou que “o que foi proposto para o setor é um absurdo”. O agricultor acredita que os efeitos do novo ICMS seriam sentidos em cadeia e que, em pouco tempo, ele precisaria rever orçamentos, rearranjar recursos e até realizar cortes no quadro de empregados.

“Estamos presentes no dia a dia dos produtores rurais. Entendemos porque estão aflitos. Não achamos justo que a classe seja usada para equilibrar os problemas econômicos que a pandemia trouxe. Todos nós estamos sofrendo de alguma forma. Temos receio de que essa mudança também afete nosso segmento”, declarou Emerson de Jesus Moreira, funcionário da loja de peças e implementos para tratores Trevo Peças Agrícolas.

Ele afirmou que a empresa não hesitou em apoiar o movimento porque sabe que, se não revogada, a decisão poderia respingar em todos relacionados à agricultura, mesmo que minimamente.

Revogar, não suspender

Segundo nota publicada no portal do governo paulista, a medida foi contida porque indicadores sugerem uma segunda onda da pandemia da Covid-19, com aumento de 41,3% nas internações e de 70% nas mortes, comparando a outubro. Outro motivo para a espera na aplicação da lei é o fim do auxílio emergencial.

“João Dória promoveu uma suspensão. Mas, em nenhum momento, o movimento falou em suspensão. O movimento quer uma revogação do projeto, porque estamos pensando nos 210 milhões de brasileiros que alimentamos”, explicou Fábio de Salles Meirelles Neto, agrônomo e porta-voz da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP). Segundo ele, a não revogação da lei compromete também os negócios com o mercado externo nas duas pontas. Isso porque a demanda estrangeira deixaria de ser atendida e o retorno vindo do mercado externo faria falta aos produtores nacionais.

O agrônomo disse que a adesão ao movimento e a rápida organização da manifestação demonstram a união da classe acerca do posicionamento que foi assumido. “Se Dória não revogar o ato no Diário Oficial, a postura dos sindicatos e da federação é de rompimento com o governo de São Paulo.”