{"id":661,"date":"2019-04-24T13:20:32","date_gmt":"2019-04-24T13:20:32","guid":{"rendered":"https:\/\/agendasette.com.br\/?p=661"},"modified":"2020-06-15T22:46:40","modified_gmt":"2020-06-15T22:46:40","slug":"trafico-humano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agendasette.com.br\/?p=661","title":{"rendered":"Tr\u00e1fico humano"},"content":{"rendered":"

Formas contempor\u00e2neas de explora\u00e7\u00e3o do trabalho s\u00e3o tema de livro de promotor de Franca, que concedeu entrevista exclusiva<\/em><\/p>\n

<\/p>\n

Su\u00e9llen Cristina de Souza<\/strong><\/p>\n

Foto acima: Algumas pessoas s\u00e3o levadas a regi\u00f5es afastadas, amarradas ou vigiadas o tempo todo (Banco de imagens)<\/strong><\/p>\n

A jovem brasileira Simone Borges Felipe, de 25 anos, deixou o Brasil em 1996 com a esperan\u00e7a de uma vida melhor na Espanha. Natural de Goi\u00e1s, pretendia trabalhar numa lanchonete e juntar R$ 6 mil para completar o enxoval do casamento. Ficou quatro dias em S\u00e3o Paulo aguardando documentos e fazendo os preparativos para a viagem. Mas acabou caindo nas m\u00e3os de quadrilhas especializadas em contrabando de pessoas. Assim que chegou ao pa\u00eds europeu, teve o passaporte confiscado e foi levada a uma boate de Bilbao, onde foi obrigada a se prostituir.<\/p>\n

Segundo o pai de Simone, Jo\u00e3o Borges, a filha mandava uma fotografia toda semana, para dizer que estava tudo bem. Mas, um dia, pediu que a Pol\u00edcia Federal fosse avisada. Ela e outras mulheres estavam presas, usando drogas e vendendo o corpo para sobreviver. \u201cAplicaram overdose nela, soltaram na rua… Morreu minha filha.\u201d<\/p>\n

Segundo Borges, Simone, que deixou um filho, hoje com 13 anos, foi envenenada, para que n\u00e3o denunciasse um esquema que alimenta o tr\u00e1fico humano. Morreu no hospital, de pneumonia. Segundo uma amiga, houve, ainda, um agravante. Os m\u00e9dicos teriam sido negligentes, porque Simone era imigrante e vista como prostituta.<\/p>\n

Borges explica que, no atestado de \u00f3bito, feito na Espanha, constava tuberculose como causa da morte. No Brasil, a fam\u00edlia pediu uma necropsia, que apontou hepatite aguda. Para o pai, a prova da intoxica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desde 2011, Simone Borges Felipe d\u00e1 nome ao Pr\u00eamio Abra\u00e7ando o Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas, que identifica a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos no que se refere ao tr\u00e1fico humano, um crime que n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o f\u00e1cil de ser caracterizado. Em muitos casos, passa despercebido at\u00e9 por institui\u00e7\u00f5es que tentam combat\u00ea-lo.<\/p>\n

Tipos<\/strong><\/p>\n

O tr\u00e1fico humano pode ser definido como laboral ou sexual, tendo como principal par\u00e2metro qualquer forma de aus\u00eancia de liberdade. No primeiro caso, de acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), as v\u00edtimas s\u00e3o submetidas a trabalhos for\u00e7ados, que se resumem a \u201cpriva\u00e7\u00e3o de liberdade pelos diversos meios, o que inclui a apreens\u00e3o de documentos, o encaminhamento de trabalhadores a locais geograficamente isolados e a manuten\u00e7\u00e3o de guarda armada para evitar fugas.\u201d<\/p>\n

\"\"
O promotor Paulo C\u00e9sar Correa Borges, de Franca: tr\u00e1fico viola dignidade e direitos sociais (Foto: Minist\u00e9rio P\u00fablico\/Divulga\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n

A pessoa \u00e9 colocada num patamar similar a de um escravo. O promotor francano Paulo C\u00e9sar Correa Borges, autor do livro \u201cFormas contempor\u00e2neas de Trabalho Escravo\u201d, lan\u00e7ado em 2015, afirma que o trabalho for\u00e7ado pode ser a \u201cviola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da dignidade humana, por meio da explora\u00e7\u00e3o de trabalhadores e trabalhadoras, reduzindo as pessoas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga de escravo, afrontando a dignidade, a vida, a liberdade, a igualdade, a seguran\u00e7a, al\u00e9m de in\u00fameros direitos sociais que s\u00e3o protegidos por for\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 num foco sexual, o tr\u00e1fico \u00e9 descrito, segundo pesquisadores do tema, como a explora\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m que \u00e9 vendido a um cliente sem a sua vontade. Este tipo de crime, de acordo com o estudo \u201cTr\u00e1fico Sexual: Dentro do neg\u00f3cio da escravid\u00e3o moderna\u201d, do pesquisador norte-americano Siddharth Kara, \u00e9 dividido em tr\u00eas etapas: aquisi\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do sofredor.<\/p>\n

Tanto adultos como crian\u00e7as est\u00e3o sujeitos. S\u00e3o, geralmente, controlados por cafet\u00f5es, que, por sua vez, integram quadrilhas. Mas existem os casos de explora\u00e7\u00e3o pelos pr\u00f3prios pais ou, ainda, por meio de casamentos for\u00e7ados ou qualquer situa\u00e7\u00e3o em que a pessoa se veja obrigada a fazer sexo por sobreviv\u00eancia.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o e o Protocolo de Palermo<\/strong><\/p>\n

No Brasil, at\u00e9 2004, a legisla\u00e7\u00e3o considerava crime de tr\u00e1fico de pessoas apenas para fins trabalhistas, n\u00e3o considerando as v\u00edtimas sexuais. Enquanto isso, alguns pa\u00edses j\u00e1 previam, inclusive, puni\u00e7\u00f5es para uma terceira via do tr\u00e1fico humano, a de \u00f3rg\u00e3os. Nesse caso, na aus\u00eancia de leis espec\u00edficas, nosso pa\u00eds aplicava outros tipos de normas penais.<\/p>\n

Com a adequa\u00e7\u00e3o do Protocolo de Palermo \u2013 instrumento internacional que trata do tr\u00e1fico de pessoas \u2013 e a reorganiza\u00e7\u00e3o dele no Brasil, processo que teve in\u00edcio nos anos 2000, o tr\u00e1fico sexual foi inclu\u00eddo como crime, independente do consentimento da v\u00edtima. Essa tem\u00e1tica est\u00e1 prevista no artigo 469 do C\u00f3digo Penal, que passou a definir o tr\u00e1fico para fins de explora\u00e7\u00e3o sexual juntamente ao de trabalhos for\u00e7ados ou de condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas \u00e0 escravid\u00e3o, al\u00e9m de inserir a remo\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como tr\u00e1fico. Por \u00faltimo, foi adicionada a \u201creten\u00e7\u00e3o indevida de passaporte\u201d, ao artigo 455.<\/p>\n

O promotor<\/strong><\/p>\n

Graduado em Direito em 1990, com mestrado em 1998 e Doutorado em 2013, o promotor Paulo C\u00e9sar Correa Borges, de Franca, que fez p\u00f3s-Doutorado na Universidade de Sevilla, na Espanha, tem se dedicado a estudar o tr\u00e1fico de pessoas. Segundo ele, ainda h\u00e1 muito a ser feito para combater a explora\u00e7\u00e3o. Confira os principais trechos da entrevista concedida com exclusividade ao Agenda Sette<\/strong>.<\/p>\n

Qual o papel adotado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico diante do tr\u00e1fico de pessoas? <\/strong><\/p>\n

O tr\u00e1fico \u00e9 um crime instrumental, ou seja, n\u00e3o \u00e9 um fim em si mesmo, porque ele se destina ou \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual ou ao trabalho for\u00e7ado ou a formas de casamento for\u00e7ado, ado\u00e7\u00e3o ilegal, enfim, \u00e9 um crime instrumental em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras figuras. E pode envolver, inclusive, crian\u00e7as. Quando falamos em termos jur\u00eddicos e de documentos internacionais, crian\u00e7a \u00e9 o menor de 18 anos, e, nesse grupo, temos a crian\u00e7a menor de 12 anos e o adolescente menor de 18. A compet\u00eancia para as v\u00edtimas n\u00e3o classificadas como juvenis \u00e9 da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude, no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o, e ela n\u00e3o acumula a parte criminal, pertencendo \u00e0 Justi\u00e7a Estadual. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, que \u00e9 onde me situo, tem compet\u00eancia para essas descri\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude, at\u00e9 o trabalho de explora\u00e7\u00e3o da parte infantil. Entretanto, quando j\u00e1 falamos especificamente de tr\u00e1fico interno, que \u00e9 dentro do Brasil, ou o transnacional, que \u00e9 o internacional, a atua\u00e7\u00e3o \u00e9 de jurisdi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o que a gente percebe \u00e9 que, sozinho, o MPF consegue atuar na fase p\u00f3s-violat\u00f3ria, porque o promotor de Justi\u00e7a Federal, chamado de Procurador da Rep\u00fablica, \u00e9 quem faz essa atua\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, quando estamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o criminal, isoladamente a explora\u00e7\u00e3o laboral e sexual, estas arma\u00e7\u00f5es se d\u00e3o num \u00e2mbito federal.<\/p>\n

O que representam as fases pr\u00e9-violat\u00f3ria e p\u00f3s-violat\u00f3ria para a v\u00edtima e quem trabalha em conjunto para o combate do crime? <\/strong><\/p>\n

O MPF, sozinho, j\u00e1 caracteriza como viola\u00e7\u00e3o de direitos de pessoas a fase pr\u00e9-violat\u00f3ria. A atua\u00e7\u00e3o que se busca \u00e9 a partir de documentos como o Protocolo de Palermo, que rege essa mat\u00e9ria e v\u00e1rias outras, como os planos nacionais dos direitos humanos, plano 1, plano 2 e plano 3. Agora, quando estamos falando de implanta\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis, a sociedade brasileira tenta fazer este trabalho num campo pr\u00e9-violat\u00f3rio, j\u00e1 que o p\u00f3s-violat\u00f3rio seria depois do crime ser cometido. Isso envolve o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, uma estrutura de centros de prote\u00e7\u00e3o que existem nos estados e uma rede em todo o pa\u00eds. E existem ONGs que trabalham com v\u00edtimas, que atendem pessoas exploradas sexualmente, existem v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais que atuam em toda a sociedade. Essa estrutura, apoiando o Estado, tenta cada vez mais estabelecer estrat\u00e9gias de conscientiza\u00e7\u00e3o, para a elimina\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade, envolvendo pol\u00edticas p\u00fablicas e espec\u00edficas para a popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel.<\/p>\n

\"\"
Promotor lan\u00e7ou livro que discute trabalhos for\u00e7ados (Foto: Assembleia Legislativa SP)<\/figcaption><\/figure>\n

Por que n\u00e3o existe um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico especificamente voltado ao tr\u00e1fico humano, seja laboral, sexual ou tr\u00e1fico de \u00f3rg\u00e3os? <\/strong><\/p>\n

Existe, por exemplo, o Conatrae, que cuida do trabalho escravo, que \u00e9 nacional, e existem os centros estaduais que cuidam dessas pessoas. Al\u00e9m disso, existem n\u00facleos de prote\u00e7\u00e3o das pessoas que s\u00e3o v\u00edtimas de tr\u00e1fico. As den\u00fancias, normalmente a essas pessoas, s\u00e3o dadas diretamente e, primeiramente, s\u00e3o levados os relatos de vitimiza\u00e7\u00e3o. Para romper essa cadeia de crimes, \u00e9 necess\u00e1rio que sejam colocadas em programas de prote\u00e7\u00e3o, e existem programas assim nos estados e em \u00e2mbito federal. S\u00e3o, normalmente, centros estaduais e, no Brasil, s\u00e3o poucos estados que ainda n\u00e3o possuem esses programas, geralmente estados da regi\u00e3o norte. A parte criminal \u00e9 de responsabilidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 parte coletiva e no que se refere \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Qual o perfil das v\u00edtimas do tr\u00e1fico? H\u00e1 uma incid\u00eancia maior entre mulheres e crian\u00e7as? <\/strong><\/p>\n

As mais vulner\u00e1veis s\u00e3o mulheres pobres e de regi\u00f5es perif\u00e9ricas de grandes cidades, que, muitas vezes, at\u00e9 exercem ou se submetem a algum tipo de explora\u00e7\u00e3o j\u00e1 pela vulnerabilidade e acabam caindo em redes de tr\u00e1fico internacional. Quando falamos de explora\u00e7\u00e3o sexual, as v\u00edtimas em peso s\u00e3o mulheres e meninas, tanto nacionalmente quanto internacionalmente, e h\u00e1 um fluxo tamb\u00e9m entre os pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul. Por exemplo, no Brasil, \u00e9 muito conhecida a rota para Espanha e Portugal, que s\u00e3o portas de entrada da Europa. Mas, curiosamente, na nossa regi\u00e3o, \u00e9 conhecida uma rota e um fluxo muito grande de travestis de Uberl\u00e2ndia para a It\u00e1lia. Ent\u00e3o, existe a demanda por este tipo de explora\u00e7\u00e3o e existem aqueles que s\u00e3o os empres\u00e1rios, vendo uma oportunidade de ganhar dinheiro. Essa \u00e9 a terceira atividade mais rent\u00e1vel do mundo, perdendo somente apara armas e drogas. \u00c9 um mercado muito lucrativo. E o grande problema \u00e9 que os fatores que levam \u00e0 vulnerabilidade social dessas v\u00edtimas do tr\u00e1fico para a explora\u00e7\u00e3o do trabalho ou sexual dependem de pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o social. E n\u00e3o \u00e9 somente um p\u00fablico em particular e, sim, pessoas pobres das grandes cidades, de classe baixa. Essas pessoas, \u00e0s vezes, tentam uma vida melhor e, em busca de oportunidades, acabam caindo na rede de tr\u00e1fico. Na quest\u00e3o do trabalho for\u00e7ado, o p\u00fablico maior \u00e9 masculino, em toda a Am\u00e9rica Latina. \u00c0s vezes, mais de 14h de trabalho, sob vigil\u00e2ncia. E, muitas vezes, eles s\u00e3o levados para zonas afastadas, de onde n\u00e3o h\u00e1 como sair, no meio da mata, sem \u00e1gua pot\u00e1vel, sem alimenta\u00e7\u00e3o correta e com necessidades fisiol\u00f3gicas feitas de qualquer maneira. Muitas vezes, ficam com seus documentos retidos com os exploradores, ficando muito tempo sem ver suas fam\u00edlias. S\u00e3o cobradas despesas, como o pr\u00f3prio instrumental usado para trabalhar, como se fossem despesas que eles fossem obrigados a custear, contraindo uma d\u00edvida eterna e n\u00e3o conseguindo se libertar, j\u00e1 que, enquanto n\u00e3o pagarem por isso, n\u00e3o podem ir embora. No caso do trabalho, a agricultura e a constru\u00e7\u00e3o civil t\u00eam uma grande demanda de pessoas presas nesse esquema de tr\u00e1fico. No Aeroporto de Guarulhos, houve um acordo muito grande do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que foi feito com empreiteiras que estavam na amplia\u00e7\u00e3o do aeroporto nas obras da Copa do Mundo, e foi identificado o trabalho escravo neste per\u00edodo. Pensando no Brasil, h\u00e1 estrangeiros trazidos da Bol\u00edvia para a ind\u00fastria t\u00eaxtil em S\u00e3o Paulo, onde h\u00e1 roupas sendo vendidas a R$ 20,00, R$ 25,00, mas que foram feitas com m\u00e3o de obra escrava. De qualquer maneira, essa \u00e9 uma realidade. A ind\u00fastria t\u00eaxtil tamb\u00e9m tem um foco muito voltado para a explora\u00e7\u00e3o do trabalho escravo. No Brasil, existem megaeventos para onde s\u00e3o levadas as pessoas que s\u00e3o, muitas vezes, profissionais do sexo, mas s\u00e3o submetidas a formas de trabalho absolutamente desumanas, em turnos ininterruptos, sem poder escolher os parceiros.<\/p>\n

Existem situa\u00e7\u00f5es na regi\u00e3o de Franca? <\/strong><\/p>\n

Sim. Num munic\u00edpio aqui perto, houve reincid\u00eancia de um empregador explorando m\u00e3o de obra na agricultura. Ele foi objeto de autua\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, da Pol\u00edcia Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Na constru\u00e7\u00e3o civil, j\u00e1 foram identificados casos em Ribeir\u00e3o Preto. Um trabalho bacana que tem em nossa cidade, que a maioria das pessoas desconhece, \u00e9 a iniciativa da ju\u00edza do Trabalho, Eliana [Nogueira], que \u00e9 o F\u00f3rum de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo. Havia uma situa\u00e7\u00e3o de um n\u00famero muito alto de carteiras de trabalho solicitadas antes dos 14 anos. E, pelo f\u00f3rum, essas pessoas foram encaminhados para trabalhos profissionalizantes. Ao inv\u00e9s de ingressarem no mercado de trabalho de maneira precoce, se tornavam aprendizes. Houve um acordo firmado no \u00e2mbito do estado de S\u00e3o Paulo, que foi propagado para o Brasil inteiro. Isso tudo fez parte tamb\u00e9m da minha pesquisa. A iniciativa partiu de Franca, que foi a primeira cidade a implementar este sistema no pa\u00eds.<\/p>\n

Quais foram as altera\u00e7\u00f5es legislativas realizadas pela Unasul que influenciam na quest\u00e3o do tr\u00e1fico de pessoas? <\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o em si \u00e9 muito interessante, porque n\u00e3o temos um trabalho coordenado entre os pa\u00edses latino-americanos com uma efetividade maior no combate do trabalho escravo. O que existe s\u00e3o trocas de informa\u00e7\u00f5es entre a Pol\u00edcia Federal e pol\u00edcias de outros pa\u00edses e Minist\u00e9rios P\u00fablicos, que trabalham em situa\u00e7\u00f5es bilaterais. O Peru tem tratado com o Brasil, mas h\u00e1 quest\u00f5es dif\u00edceis no caso brasileiro, como em 2016, quando houve uma altera\u00e7\u00e3o no nosso C\u00f3digo Penal para fazer a adequa\u00e7\u00e3o ao Protocolo de Palermo, pois a defini\u00e7\u00e3o legal que t\u00ednhamos de tr\u00e1fico e trabalho escravo n\u00e3o se referia a todos os tipos de crimes. Existe um projeto de lei do Senado, que \u00e9 o PLS 236, que faz uma atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal inteiro, e, como \u00e9 um projeto de altera\u00e7\u00e3o da maioria dos crimes do Brasil, h\u00e1 uma dificuldade grande de ser aprovado em bloco. Ent\u00e3o, come\u00e7aram a fazer altera\u00e7\u00f5es na nossa legisla\u00e7\u00e3o de forma pontual. Entre elas, a do tr\u00e1fico, que agora \u00e9 adequado ao Protocolo de Palermo, incluindo trabalho escravo, tr\u00e1fico de \u00f3rg\u00e3os e explora\u00e7\u00e3o sexual. Antes, era pensada a viola\u00e7\u00e3o da lei do transplante, que proibia o com\u00e9rcio de \u00f3rg\u00e3os e, associado a isso, o sequestro da pessoa, mas uma norma espec\u00edfica para tratar o tr\u00e1fico como instrumento para a explora\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o existia como agora. O que a gente percebe, ent\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses da Unasul, \u00e9 a falta da parceria completa.<\/p>\n

Existe um mau uso da pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima? <\/strong><\/p>\n

Existe, inclusive, a pol\u00edtica migrat\u00f3ria, para impedir a migra\u00e7\u00e3o de brasileiros ou brasileiras para outros pa\u00edses, principalmente para a Europa, como Portugal e Espanha, com a deporta\u00e7\u00e3o de muitas pessoas. Muitas vezes, ocorre de serem identificadas essas pessoas, que seriam as v\u00edtimas, no aeroporto, quando chegam e s\u00e3o deportadas para o Brasil. Mas a diferen\u00e7a \u00e9 o modo como se recebe por esse trabalho sexual. Na Europa, se recebe em euros. E, em Franca, h\u00e1 um caso de um travesti na It\u00e1lia que est\u00e1 muito bem de vida e trabalha comumente, e as pessoas na nossa cidade n\u00e3o sabem dessa situa\u00e7\u00e3o. Isto mostra que, na \u00e1rea da explora\u00e7\u00e3o sexual, a pretexto de proteger contra a explora\u00e7\u00e3o sexual, pode estar ocorrendo o uso distorcido dessa legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o, mas para impedir a imigra\u00e7\u00e3o de trabalhadores e trabalhadoras para outros pa\u00edses. Com o mundo globalizado, os trabalhadores v\u00e3o buscar trabalho para receber em d\u00f3lar ou em euros e acabam deportados. Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o distinta da viola\u00e7\u00e3o laboral e sexual, e isso precisa ser enfrentado. Existe muito preconceito. J\u00e1 h\u00e1 tratados estabelecendo, no caso da explora\u00e7\u00e3o sexual, que n\u00e3o se pode querer fazer a barganha. A v\u00edtima pode colaborar com a investiga\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o como forma de barganha. J\u00e1 existiu, baseado em estrat\u00e9gia, o conceito de que a v\u00edtima tinha de denunciar algu\u00e9m no lugar em que ela estivesse para recebesse o programa de prote\u00e7\u00e3o. \u00c9 conhecido o caso da brasileira que fez acordo com a pol\u00edcia americana para denunciar um governador de Nova Iorque e depois ela voltou para o pa\u00eds. A gente encontra, nas pesquisas, essa situa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o est\u00e1 bastante clara. Situa\u00e7\u00f5es em que a pessoa est\u00e1 sendo v\u00edtima de coa\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, ou em que n\u00e3o h\u00e1 essa coa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por que o consentimento da v\u00edtima n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido? <\/strong><\/p>\n

Ela est\u00e1 sendo constrangida, sequestrada, com a liberdade privada ou amea\u00e7ada, e, nessas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 invalidado qualquer consentimento. Isso est\u00e1 na nova lei do Protocolo de Palermo. Agora, quando a v\u00edtima j\u00e1 exercia determinada atividade il\u00edcita no nosso pa\u00eds e vai pra outra na\u00e7\u00e3o, na nossa legisla\u00e7\u00e3o anterior tamb\u00e9m seria crime. No Protocolo de Palermo, isso depende. Por exemplo, uma profissional do sexo que vai pra Europa e que j\u00e1 exercia a atividade em nosso pa\u00eds, e vai pra exerc\u00ea-la com melhores condi\u00e7\u00f5es, mas \u00e9 enganada e tem que trabalhar em condi\u00e7\u00f5es piores do que trabalhava antes. Essa fraude, pelo Protocolo de Palermo, torna invalido o consentimento, caracterizando o crime. Quando nada disso existe, e esse lugar \u00e9 dentro do pa\u00eds, \u00e9 indiferente para o protocolo. A nossa legisla\u00e7\u00e3o fez essa adequa\u00e7\u00e3o. Na nossa legisla\u00e7\u00e3o e no protocolo, est\u00e1 dito que n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido consentimento de menores de 18 anos que s\u00e3o considerados pelos tratados internacionais como crian\u00e7as. Ou quando ocorre com abuso de vulnerabilidade.<\/p>\n

\"\"
Bilbao, onde Simone foi morta: ela nomeia pr\u00eamio de Direitos Humanos (Foto: Banco de imagens)<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Formas contempor\u00e2neas de explora\u00e7\u00e3o do trabalho s\u00e3o tema de livro de promotor de Franca, que concedeu entrevista exclusiva<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":665,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-661","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-espirito-do-tempo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agendasette.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/661","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agendasette.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agendasette.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agendasette.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agendasette.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=661"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/agendasette.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/661\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":671,"href":"https:\/\/agendasette.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/661\/revisions\/671"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agendasette.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/665"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agendasette.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agendasette.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=661"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agendasette.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}