Do alto da pilha

Franca aparece, por quatro anos consecutivos, com a maior movimentação processual trabalhista entre os municípios do TRT-15

Ana Laura Siqueira

Foto acima: Apesar do alto número de processos, Franca foi a cidade com mais soluções em quatro dos seis anos analisados (Banco de imagens)

Franca se destaca como a cidade que apresenta o maior número de conflitos nas relações trabalhistas no TRT-15. Em análise realizada com outros dez municípios, desponta com a que tem a maior entrada de processos em cinco dos seis anos contabilizados, sendo os últimos quatro consecutivamente. Com isso, ultrapassa localidades maiores, tanto em extensão quanto em número de habitantes, como Campinas e Ribeirão Preto. Lideram em Franca os processos relacionados ao pagamento do “terço de férias”.

Informações cedidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (TRT-15) atestam a incidência de Franca na liderança do ranking entre os municípios com maior movimentação processual na fase de “conhecimento”. Foi analisado o período de 2013 a 2018. No primeiro ano do estudo, Franca entrou com 5.349 processos. Desses, 2.670 na primeira vara e 2.679, na segunda.

Naquele ano, Sorocaba, que ficou em segundo lugar, contabilizou 41 processos a menos que Franca. Sorocaba tem aproximadamente 671.186 habitantes, de acordo com o censo estimado de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representa o dobro dos residentes francanos.

Franca voltou a aparecer no topo da lista em 2015, com pouco mais de 6 mil processos; no ano seguinte, com quase 8.500; em 2017, quando somou 7.538 desacordos e em 2018, até o mês de agosto, com cerca de 3 mil. Os números desses primeiros oito meses do ano passado superaram com folga os alcançados por cidades como Campinas e Ribeirão Preto, onde 30,2% e 48,8% das pessoas, respectivamente, estão empregadas. Em Franca, essa categoria é representada por 29,7% da população, segundo o IBGE.

Além de Franca, Sorocaba, Campinas e Ribeirão Preto, o TRT-15 administra Araçatuba, Araraquara, Bauru, Limeira, Presidente Prudente, São José do Rio Preto e São José dos Campos. Os levantamentos levam em conta as primeiras e segundas varas de cada município.

A passagem do ano de 2013 para 2014 apresentou regressão no número de casos em Franca e os dados indicam que isso deve ter ocorrido também de 2017 para 2018. O aumento mais significativo na quantidade de processos se deu de 2014 para 2015, com 136,8% (de 4.610 para 6.308).

Contudo, 2015 não foi o ano em que a cidade registrou maior entrada de processos trabalhistas. Esse fenômeno ocorreu no ano seguinte, quando Franca bateu 8.244 casos, o que significou um aumento percentual de 130,6%. O número não foi apenas o maior do período em Franca, como também em toda a área administrativa do TRT-15.

A titular da segunda vara do trabalho, Eliana dos Santos Alves Nogueira, nomeada juíza-coordenadora do Cejusc de Franca (Foto: Guto Gonçalves)

“Franca possui apenas duas varas do trabalho e, em razão do volume processual, a concentração é maior por vara. Veja o número de habitantes na nossa cidade e na vizinha Ribeirão Preto, a título de exemplo. Lá existem seis varas, o que descentraliza o volume de processos”, comenta a juíza e titular da segunda vara do trabalho, Eliana dos Santos Alves Nogueira, sobre as razões para Franca liderar os rankings de movimentação processual.

Em contrapartida, o município indica bons números quanto a processos solucionados. Foi a cidade com mais casos de sucesso de todo o TRT-15 em 2013 e entre os anos de 2016 e 2018, ficando em segundo lugar nos dois anos restantes. No entanto, por conta dos saldos gerados pelos anos anteriores, a quantidade de soluções somente ultrapassa a de problemas em apenas 66,6% do total dos seis anos.

Fase de “execução”

Quanto aos processos trabalhistas em fase de execução, o cenário é muito diferente do primeiro. Franca não aparece nem no “top 5” das cidades com maior movimentação processual. Quem lidera esse ranking é Limeira.

Durante os seis anos considerados, a média de processos trabalhistas em fase de execução foi de aproximadamente 6 mil naquele município. Nessa categoria, Franca recebeu, em média, cerca de 3 mil processos. Já em relação aos processos em conhecimento, Limeira aparece entre as cincos cidades com maior movimentação somente nos anos de 2014 e 2015. Nos dois, o município ficou em terceiro lugar.

No período de 2013 a 2016 e entre todos os municípios do TRT-15, Franca despontou como a cidade com mais casos solucionados, ficando em terceiro em 2017 e quarto em 2018. Casos resolvidos, no entanto, superam o número de entradas apenas em 2015. Neste ano, processos recebidos foram 2.218 e processos resolvidos foram 3.062.

Não há dados que confirmem que o saldo processual em fase de conhecimento tenha posteriormente se tornado processos em execução, de maneira a justificar um maior número de sucessos nessa categoria. Nem que a baixa na entrada dos processos em fase de execução tenha colaborado para maior número de resoluções.

O que os processos dizem

O levantamento elencou dez assuntos por varas para os processos em fase de conhecimento de 2018 em Franca. Na primeira vara da cidade, no topo da lista aparecem os conflitos relacionados às indenizações, dobra de férias e terço das férias.

Em seguida, questões relacionadas a honorários na justiça do trabalho. Sucessivamente, vêm as intimações e notificações. O próximo assunto está ligado à administração pública. O quinto problema mais incidente fala das multas previstas pelo artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse artigo é sobre as diretrizes para rescisão de contratos por empregado e empregador.

Na segunda vara do trabalho, vêm em primeiro os honorários judiciais, seguidos pelas intimações e notificações. Em terceiro lugar, problemas relacionados à administração pública. O próximo é sobre rescisão contratual e o quinto diz respeito ao aviso prévio.

Ainda constam nas varas os conflitos sobre verbas rescisórias, multas sobre porcentagem do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, entre outros. O TRT-15 não informou quais foram os assuntos dos processos em fase de execução que entraram no ano de 2018 em Franca.

Sala do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc – JT) de Franca, localizada no prédio do Fórum Trabalhista da cidade (Foto: Guto Gonçalves)

Cejusc

“Um conflito resolvido por acordo tem um reflexo na sociedade bem mais positivo do que uma demanda que permanece no judiciário, com todos seus recursos e por vários”, declarou o desembargador e também presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, Fernando da Silva Borges, durante a cerimônia de inauguração do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc – JT) de Franca.

A unidade foi implantada em agosto e representa uma forma alternativa de resolver os conflitos das relações trabalhistas. Com a iniciativa, as partes envolvidas podem optar por não se enfrentarem judicialmente, mas conversarem de maneira horizontal em uma das mesas da sala de mediação do Cejusc.

Dessa forma, um agente qualificado e treinado fica por oferecer soluções que incitam acordos para as divergências em tramitação em qualquer uma das fases processuais. O mediador é supervisionado por um juiz-coordenador responsável. No caso de Franca, esse cargo é ocupado pela juíza e titular da segunda vara do trabalho, Eliana dos Santos Alves Nogueira.

“O Cejusc não implicará em redução do número de processos. Poderá auxiliar para que o trâmite seja mais rápido, em razão da possibilidade de finalização por conciliação. Como o Cejusc acabou de ser instalado, precisaremos de um tempo para dados estatísticos.”